O primeiro teste da Unasul

Inexiste qualquer dúvida de que está em curso no Paraguai uma tentativa de golpe “constitucional” nos moldes do que foi aplicado em Honduras há alguns anos, quando o presidente foi deposto em um rito sumário que durou poucas horas e sem direito a defesa.

No Paraguai, o golpe “constitucional” tenta se revestir de alguma aparência de legalidade, mas peca pelo que marca esse tipo de processo: o açodamento, a pressa em concluir logo a deposição do governo a fim de evitar reações da comunidade internacional.

Para que se tenha idéia do absurdo do golpe que está sendo perpetrado no Paraguai sob desculpa de confronto entre o exército e sem-terras por responsabilidade do presidente Fernando Lugo, isso equivale a tentarem derrubar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pelo massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996.

Mais absurdo ainda é o fato de que o governo Lugo defende a reforma agrária, tendo sido o confronto um choque entre forças igualmente armadas, segundo alega o exército paraguaio.

Diante disso, os países membros da União de Nações Sul-Americanas – Unasul, cumprindo o protocolo de intenções firmado em 2008 por Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela, despacharam seus chanceleres para Assunção também em tempo recorde, o que revela que a Organização possui, ao menos, uma visão política unificada e um conselho deliberativo ágil.

A rápida ação da Unasul decorre do Protocolo sobre Compromisso com a Democracia firmado em 2010 na cidade de Georgetown, na Guiana. O protocolo reza que os estados-membros da Unasul não tolerarão desafio à autoridade institucional ou tentativas de golpe ao poder civil legitimamente constituído.

A boa notícia para o governo do Paraguai é que os membros da Unasul firmaram acordo que os obrigará a adotar medidas concretas e imediatas em caso de violação da ordem constitucional em qualquer país integrante da aliança.

Entre as sanções políticas e diplomáticas previstas pelo protocolo da Unasul, destacam-se suspensão do país sob ameaça de golpe do direito de participar nos diferentes órgãos e instâncias da Unasul, fechamento parcial ou total das fronteiras terrestres com o Estado afetado, incluindo a suspensão ou limitação do comércio, transporte aéreo e marítimo, comunicações, fornecimento de energia, serviços e abastecimento.

Todavia, não é tudo. Em caso de confronto entre forças legalistas e golpistas, ao menos em tese poderia ser acionado o Conselho de Defesa Sul-Americano, proposto por Venezuela e Brasil para servir como um mecanismo de segurança regional sobretudo contra golpes de Estado.

O Paraguai vem de uma longa história de golpismo. O último golpe de Estado ocorreu em 1999. E, como se viu no caso do golpe de Estado em Honduras, Estados Unidos e a imprensa latino-americana certamente ajudarão os golpistas paraguaios.

O noticiário da Globo, por exemplo, dissimula fatos sobre a tentativa de golpe não deixando claro que estão querendo derrubar um governo em horas, sob verdadeira encenação no Congresso, quando um processo de impeachment costuma levar meses.

A ameaça à democracia latino-americana contida na tentativa de golpe no Paraguai já se faz notar aqui no Brasil. O deputado baiano José Carlos Aleluia, vice-presidente do DEM nacional, comemorou o golpismo paraguaio no Twitter ao insinuar que pode se reproduzir por aqui.

Nos próximos dias, portanto, a Unasul enfrentará seu primeiro e decisivo teste. Se fracassar em frear o golpismo à paraguaia, estimulará golpistas de toda a região a se assanharem. Se for bem sucedida, os ímpetos antidemocráticos na região sofrerão duro golpe.

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