sexta-feira, 22 de junho de 2012

Fernando Lugo anuncia que vai entrar na Justiça contra "golpe" no Paraguai



O Presidente do Paraguai, Fernando Lugo, vai apresentar nesta sexta-feira (22/06) ação de inconstitucionalidade contra o processo de impeachment aberto pelo Legislativo à Suprema Corte paraguaia, informou a Agência Efe.

Lugo declarou à rede televisiva Telesur que a decisão dos legisladores paraguaios foi inconstitucional uma vez que não respeitou os devidos procedimentos legais e acrescentou que está sendo vítima de um “golpe de Estado expresso”.

Unasul 


Os presidentes dos países membros da Unasul (União das Nações Sul-americanas) decidiram enviar seus chanceleres à capital do Paraguai, Assunção, para acompanhar a crise política no país. A reunião de emergência da Unasul foi realizada na tarde de hoje no Rio de Janeiro, em meio à Rio+20, Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, que estará na comitiva de chanceleres, disse que os presidentes da Unasul defenderam a manutenção da “estabilidade e o pleno respeito à ordem democrática do Paraguai”, mas evitou usar a expressão “golpe de Estado” para se referir ao levante no Parlamento do país.

Já o presidente da Bolívia, Evo Morales, foi mais direto e convocou “os povos indígenas e movimentos sociais da América Latina” a se levantarem para defender a democracia no país vizinho. "Este golpe que está se formando no Paraguai contra um presidente democraticamente eleito e apoiado pela maioria de seu povo é um crime contra a consciência das pessoas e dos governos que agora conduzem mudanças profundas em seus países de forma pacífica", disse Morales.

O presidente do Equador, Rafael Correa, qualificou como "gravíssima" a decisão do Parlamento paraguaio e disse que, embora o processo de impeachment possa ter previsão jurídica, "há coisas que são legais mas não são legítimas".

Racha político

A abertura do processo ainda precisa ser aprovada pelo Senado paraguaio, que assim como a Câmara dos Deputados, é dominado pela oposição do conservador partido Colorado.

A aprovação do processo de impeachment teve o apoio decisivo do Partido Liberal, que integrava o governo. Ao jornal La Nacion, o ministro de Indústria e Comercio, Francisco Rivas disse que a decisão de seu partido foi “um retrocesso muito grande”. Com a defecção dos liberais, Riva deixou o cargo. “Não quero dizer que meu partido se equivocou ou não ao apoiar o julgamento político. Há que sentar e conversar para resolver os problemas”, disse.

Em sua declaração oficial (veja íntegra abaixo), Fernando Lugo disse que sua primeira disposição é “resguardar a vontade expressa nas urnas e evitar que uma vez mais na história da República um feito político roube o privilégio e a soberania da suprema decisão do povo”.

Lugo pediu ao Parlamento que respeite regras e prazos constitucionais, que lhe garantam o direito de uma “justa e legítima defesa”.

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