Depois de um intenso diálogo com profissionais da rede pública estadual de ensino, o candidato da Coligação Minas Pra Você, Fernando Pimentel (PT), resolveu deixar escritos em documento assinado por ele os principais princípios na área de Educação de um possível mandato de governador do Estado a partir de janeiro de 2015.
A decisão de formalizar os compromissos foi tomada diante das incertezas vividas pela categoria dos professores em virtude da falta de disposição ao diálogo dos últimos três governos no Estado e de novas falsas promessas, como a da votação da Proposta de Emenda Constitucional 69, que tem conteúdo idêntico ao da Lei 100, sancionada por Aécio Neves em 2007 e julgada inconstitucional por unanimidade em março de 2014 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento foi entregue à categoria durante a 7ª Conferência Estadual de Educação, que reuniu no fim de agosto, em Contagem, sob o lema "Uma outra Educação para Minas é possível", 1.600 delegados eleitos por trabalhadores de todo o Estado e 400 convidados.
Veja os sete pontos da carta:
- Fim da criminalização das lutas sociais em Minas Gerais;
- Investimento do mínimo constitucional de 25% dos impostos em Educação;
- Reconhecimento do direito de negociação coletiva do setor público estadual;
- Fim da política de terceirização no setor público e estabelecimento de política de concursos públicos;
- Aplicação da Lei Federal 11.738/88 do Piso Salarial Nacional como vencimento básico;
- Reestruturação da carreira dos trabalhadores em educação, de forma a valorizar tempo de serviço e formação;
- Discutir e propor as soluções necessárias para os servidores efetivados da Lei Complementar 100/07/
