segunda-feira, 14 de maio de 2012

Minas Gerias: Comissão de direitos Humanos rompe Operação Abafa e aprova requerimento


A Comissão de Direitos Humanos conseguiu nesta segunda, 14/5, romper a “operação abafa” montada pela base do governo para impedir a votação de qualquer matéria do interesse da oposição. Graças às presenças dos deputados Rogério Correia, Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e do presidente Durval Ângelo, 15 requerimentos de autoria do Deputado Rogério Correia foram aprovados na Comissão.

“Operação abafa” do PSDB busca blindar governo

Desde o início do ano, a base do governo na Assembleia Legislativa vem impedindo os deputados da oposição de aprovar qualquer requerimento que questione ou requeira informações do Governo.

O clima se tornou tão tenso que a Comissão de Direitos Humanos tentou, em vão, aprovar os requerimentos em reunião que se estendeu de 21h de sexta-feira (20/4) até às 3h de sábado (21/4).

Na segunda (23/4), os deputados da oposição se reuniram novamente para tentar aprovar as solicitações, e mais uma vez, a base do governo impediu a aprovação das matérias que colocavam em cheque o “choque de gestão” do governo.

Hoje pela manhã, os deputados da oposição finalmente conseguiram aprovar 25 requerimentos na Comissão de Direitos Humanos.

Dentre as matérias aprovadas de autoria do Deputado Sargento Rodrigues (PDT) está a que solicita providências em relação às denúncias de jogos de caça níquel e contravenção penal em Juiz de Fora. O Deputado chegou a solicitar uma CPI que alcançou 40 assinaturas e depois foi inviabilizada pela retirada de assinaturas dos membros da base do governo.

Rogério destaca a reunião realizada hoje pela Comissão de Direitos Humanos como uma vitória. O rompimento da “operação abafa” possibilitará que,através de audiências públicas, se discutam os problemas no Governo.

Matérias Aprovadas

Dentre os requerimentos aprovados, Rogério aprovou solicitações para debater a situação e o destino das 350 famílias sem-teto despejadas da Ocupação Eliana Silva, no Barreiro, em Belo Horizonte; debater os gastos do Governo de Minas Gerais em publicidades na Rádio Arco-Íris Ltda, de propriedade do Senador Aécio Neves e da Sra. Andréa Neves; audiência pública para debater sobre os valores recebidos pelos Conselheiros das Empresas Públicas do Estado de Minas Gerais, dentre elas a Copasa, Cemig, Codemig, Cohab, Gasmig e Copanor; debater e buscar esclarecimentos sobre o déficit de servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; audiência pública para debater as denúncias de sobrepreço, direcionamento de licitações, dispensa de licitações e outras irregularidades, supostamente cometidas pela Fundação Ezequiel Dias – Funed; para debater e obter esclarecimentos se o Estado de Minas Gerais tomou medidas necessárias para garantir moradia adequada e segurança para moradores de baixa renda no período chuvoso; apurar denúncia de fraude no processo de concessão do estacionamento do Centro de Especialidades Médicas; debater a alteração nas regras de pagamento da energia fornecida para distribuição de água na região da Sudene, que antes era arcada pelas prefeituras municipais e agora foi transferida para as associações comunitárias dos municípios e uma reunião para discussão do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) celebrado entre o Tribunal de Contas e o Governador do Estado, que prevê a adequação gradual da aplicação, por parte do Governo do Estado de Minas Gerais, dos recursos nas áreas de ações e serviços públicos de saúde e da manutenção e desenvolvimento do ensino.

Veja na íntegra todos os requerimentos aprovados pelo Deputado Rogério Correia:http://www.rogeriocorreia.com.br/noticia/requerimentos-aprovados-pelo-deputado-rogerio-correia-nesta-segunda-145/

(Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Rogério Correia)

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