A disposição está incluída no Capítulo III da Lei Helms-Burton de 1996 e acrescenta maior rigor ao bloqueio imposto pela Casa Branca, que é mantido por sucessivos governos, sejam eles democratas ou republicanos.
Em carta aos presidentes dos comitês de dotações e de relações exteriores em ambas as câmaras do Congresso, Obama indica que a prorrogação de seis meses se aplicará a partir de 1º de agosto.
Segundo Obama, a prorrogação da suspensão é "necessária para os interesses nacionais dos Estados Unidos e acelerará a transição à democracia em Cuba". Foi o mesmo argumento utilizado no ano passado. Dessa maneira, o chefete da Casa Branca confessa descaradamente que o objetivo do seu império é derrubar o sistema político e social socialista cubano.
A lei Helms-Burton, com um caráter marcadamente extraterritorial, pune as empresas estrangeiras que fazem negócios em Cuba; permite entrar com um processo contra companhias e pessoas que usem bens desapropriados pelo governo cubano a cidadãos e empresas dos EUA e nega a entrada nesse país EUA de diretores dessas empresas.
A renovação da ordem é mais do mesmo, pois os presidentes anteriores a Obama - Bill Clinton e George W. Bush - já tinham feito a anual prorrogação sem cerimônias. Assim, Obama - que, ao assumir, pregou um recomeço nas relações com a América Latina - prossegue, sem mudanças, na mesma linha de seus antecessores, ratificando esta incongruente legislação.
A política dos Estados Unidos contra Cuba não tem sustento ético ou legal algum e é contrária ao direito internacional. Tampouco possui o apoio de outras nações. O bloqueio à ilha já foi condenado 19 vezes na Assembleia Geral da ONU. Mais de 180 países e organismos especializados do sistema das Nações Unidas explicitam sua oposição a essa política.
O dano econômico direto causado ao povo cubano pela aplicação do bloqueio supera, nesses 50 anos, os 751 bilhões de dólares, no valor atual dessa moeda. Os prejuízos, contudo, não são apenas financeiros, estendem-se por várias áreas, como a da saúde, por exemplo.
"As crianças cubanas não podem dispor do medicamento Sevoflurane, o mais avançado agente anestésico geral inalatório, porque seu fabricante, a companhia norte-americana Abbot, está proibida de vender a Cuba", exemplificou na Assembleia Geral da ONU o chanceler Bruno Rodriguez. Esse é um dos elementos que faz com que a ilha classifique a política norte-americana como genocida, já que muitas mortes poderiam ser evitadas sem o bloqueio.
Os Estados Unidos, então, submetem a população de Cuba à falta de desenvolvimento, às doenças, e a demais mazelas, com o objetivo de forçar uma mudança política do regime socialista cubano. Para a superpotência imperialista, tudo o que não conduza ao estabelecimento de um regime que se subordina aos seus interesses será insuficiente para encerrar esta política contra o povo cubano.
O bloqueio dos Estados Unidos a Cuba é criminoso e atenta contra a soberania e a auto-determinação do país, que tem todo o direito de escolher o seu próprio sistema político e a maneira de organizar a sociedade. O bloqueio viola grosseiramente o direito internacional e é mais um ato da política intervencionista dos Estados Unidos.
O movimento social brasileiro tem condenado em diferentes oportunidades o bloqueio dos Estados Unidos a Cuba. Em junho último a Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba pronunciou-se claramente contra o bloqueio. O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) realizou também em junho um seminário internacional, cuja declaração final exige o fim do criminoso bloqueio. Socorro Gomes, presidente do Conselho Mundial da Paz declarou que a prorrogação da Lei Helms-Burton por Barack Obama “mostra o falso democrata que ele é e dissipa todas as ilusões na atual administração dos Estados Unidos”. Socorro disse ainda que com este gesto “Obama se iguala aos seus predecessores e se candidata a ter o mesmo destino – o lixo da História”.
Da Redação, com agências
Atualizada às 18 h 25 para acréscimo de informações
Portal Vermelho
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